Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

PT deve indicar Marta para a Educação

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Comprador da Varig não herdará dívidas

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.